LIPA XAVIER APRESENTA PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DO MEIO-PASSE ESTUDANTIL DURANTE REUNIÃO ORDINÁRIA13 mil 241 eleitores legitimam o documento que viabiliza o beneficio estudantil

Hoje (24) ás 7:30 da manhã, durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Montes Claros, o vereador pelo quarto mandado consecutivo Lipa Xavier - PCdoB, formalizou a entrega do projeto de implantação do meio-passe estudantil no transporte coletivo urbano na cidade. Montes Claros é a maior cidade do Norte de Minas Gerais e possui mais de 400 mil habitantes. Grande parcela da população é formada por estudantes secundaristas e acadêmicos.
Há dezesseis anos Lipa Xavier, luta pela implantação do beneficio estudantil, e sempre teve dificuldades em direcionar o projeto para a apreciação do poder legislativo. Esta dificuldade é fundamentada pelos interesses do “loby” das empresas de transporte, responsáveis pelo translado no perímetro urbano da cidade, que “enxergam” a implantação do beneficio estudantil como “ameaça” para os seus almejos comerciais e econômicos.
Todos os anos, as passeatas a favor do meio-passe estudantil são articuladas pelas principais lideranças estudantis tanto de Montes Claros quanto dos diretores da UJS, UCMG, UNE, UBES e UEE de Minas Gerais. Esta iniciativa tem como objetivo apresentar os anseios dos estudantes em adquirir o beneficio, além de pressionar o poder legislativo a apreciar o projeto, e o executivo em implantar “por definitivo”, o beneficio estudantil.
Somente neste ano de 2008 foram realizadas duas grandes passeatas, com mais de cinco mil estudantes nas ruas, reivindicando “ordeiramente” o que é de direito da classe estudantil. Na última passeata realizada no dia 24 de abril milhares de estudantes durante ocupação do hall de entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros foram agredidos covardemente pela PM e seus grupos táticos da mesma corporação policial. Este episódio gerou sérias conseqüências, inclusive a vinda da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a qual irá apurar os fatos ocorridos no próximo dia 26 de junho na Câmara Municipal de Montes Claros.
Com o objetivo de apresentar a população o verdadeiro papel de um vereador, o qual, fundamenta-se em defender os interesses e anseios da população, o vereador do PCdoB Lipa Xavier, formalizou a entrega protocolada das 13.241 assinaturas de montesclarenses a favor da implantação do beneficio estudantil nesta terça-feira (24) durante a reunião ordinária na Câmara Municipal. Trata-se do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para implantação do beneficio, além de retirar o seu projeto que tramita a 16 anos na Câmara Municipal.
Segundo Lipa, agora que o Projeto de Lei trata-se de uma iniciativa popular feita pelos estudantes, que não há mais argumentos de que o projeto trata-se de uma iniciativa partidária ou eleitoreira.
Esta iniciativa é consoante o disposto no Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal de Montes Claros, que faculta a iniciativa das leis “ao eleitorado, que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total do número de eleitores do Município”. Em Montes Claros, 5% do eleitorado, tratam-se de 11.250 eleitores.
Segundo Lucas Alves, o vice-presidente da União Colegial de Minas Gerais – UCMG, a iniciativa vem mostrar que a população e conseqüentemente a classe estudantil de Montes Claros deseja realmente a implantação do beneficio estudantil, e trata-se de uma resposta de como se faz democracia, após a reação da PM durante a manifestação do dia 24 de abril. “ - Se a policia bate em estudante pra manter a “ordem”, nos mobilizamos a sociedade para mostrar que ordem se faz é com cidadania e democracia!” Finaliza o estudante.