PRONUNCIAMENTO DE LIPA APRESENTA NÚMEROS ABSURDOS DE MULTAS APLICADAS PELA TRANSMONTES EM MONTES CLAROS

Na reunião ordinária da última terça-feira (6), o vereador Lipa Xavier (PCdoB) enfatizou sobre as agressões protagonizadas pela PM contra os estudantes secundaristas que se manifestavam á favor do meio-passe estudantil na Prefeitura Municipal de Montes Claros no dia 24 de abril. Informando que foi realizada a Conferência Nacional de Juventude, a qual, foi precedida pela Conferência Municipal de Montes Claros e de todas as cidades do país. Ressaltou que a Conferencial Nacional de Juventude apreciou e aprovou algumas moções as quais foram submetidas a ela, lembrando que algumas foram rejeitadas.
Entretanto houve uma que foi aprovada por unanimidade por todos os delegados das unidades da federação que compareceram na Conferencia Nacional de Juventude. A moção aprovada e legitimada foi a que condena a ação da Polícia Militar contra os estudantes e da Prefeitura Municipal de Montes Claros por ter chamado a PM para agredir os estudantes sem nenhuma razão que justificasse a violência cometida.
O vereador informou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa já agendou a audiência que tratará da violência da PM contra os estudantes secundaristas. Por mais uma vez o vereador do PCdoB cobrou que a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal se ponha em movimento, para que conjuntamente com a comissão da assembléia possam atuar conjuntas.
Segundo Lipa, até o presente momento deste pronunciamento, doze dias já haviam se passado sem que fosse publicada ou divulgada uma nota se quer, de condenação ou repudio por parte da Prefeitura Municipal de Montes Claros, contra a violência protagonizada pela PM. Esse fato cria fortes indícios de culpa, pois, não se trata de tomar partido pela causa em questão do meio-passe, pois, é uma outra discussão que compete a Câmara. Entretanto é de suma importância condenar os atos de violência desnecessários que foram cometidos no último dia 24 de abril.
Sugeriu que o valor pago em multas para a Transmontes (empresa de transporte público da cidade), seja revestida para o custeio da implantação do meio-passe estudantil, já que os números “crescentes” das multas aplicadas pela Transmontes apresentam um ganho impressionante.
Através do relatório enviado pela empresa de transporte, no qual relata suas atividades, Lipa fez questão de divulgar os números de multas e o aumento significativo de janeiro de 2005 a dezembro de 2007 36 vezes.
Em fevereiro de 2005 foram aplicadas 239 multas, em julho de 2007 foram aplicadas 1408 multas, o que proporciona um aumento de 430% de um mês para o outro. 22.432 multas aplicadas em 36 vezes, são 7.810 multas por ano, 651 multas por mês, 22 multas aplicadas por dia. Esse estava sendo o ritmo de multas aplicadas contra os proprietários de veículos de Montes Claros, levando em conta que uma ou outra ocorrência são de gravidade, as demais consistem em multas irrelevantes, consideradas leves.